O Prefeito do MUNICÍPIO DE DIVINO, GILVAN PINHEIRO DE FARIA, no uso de suas
atribuições legais, estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Público
para função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, nos termos da legislação municipal, em consonância com as
disposições constitucionais referentes ao assunto e a Lei Municipal nº36/2015, o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Divino e a LEI Federal nº 11.350/2006, conforme
dispõe este Edital.
O presente Processo Seletivo Simplificado será conduzido por uma Comissão de
Seleção, composta por 03 (três) membros nomeados através da Portaria nº 228 de 13 de
fevereiro de 2020, com poderes especiais para:
1.0 Promover a divulgação deste edital;
1.1 Receber as inscrições e documentação exigida;
1.2 Acompanhar e divulgar resultados, obedecidas as condições aqui especificadas;
1.3 Acolher, analisar e julgar à luz dos termos e condições deste Edital, os recursos que
possam vir a ser interpostos por candidatos inscritos;
1.4 Dirimir quaisquer dúvidas levantadas por candidatos inscritos a respeito dos termos e
condições do presente Edital e tomar as providências cabíveis e necessárias à
homologação do presente Processo Seletivo Simplificado.
2 - Da Participação/Inscrição
2.1 - A inscrição para a participação no presente processo seletivo será efetuada através
de preenchimento e entrega de ficha de inscrição a ser obtida na Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Divino, setor de Coordenação de Vigilância em Saúde, no período
de 19 a 21 de fevereiro de 2020, de 08:00h às 11:00h e de 13:00 h às 16:00h.
