De acordo com a prefeitura, o decreto permite agilizar obras e aquisição de bens e serviços para a recuperação da cidade.
O estado de calamidade é o nível mais grave de atenção possível, em âmbito municipal ou estadual. Segundo o decreto, ele é usado quando o desastre é grande demais para que o município ou estado resolva por conta própria. Além de recursos financeiros, a União pode enviar equipes da Força Nacional e solicitar a cooperação de regiões vizinhas.
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Redação Destaque Diário